Advogada da ação por licença-maternidade para bebê reborn recorre contra decisão judicial e anuncia medidas legais após acusações
Em comunicado divulgado nesta sexta-feira (13), a advogada Vanessa Homem anunciou ter protocolado um recurso ordinário no processo trabalhista em que uma mulher alega ter sofrido constrangimentos e discriminação após solicitar licença-maternidade e salário-família para cuidar de um bebê reborn. O recurso contesta a decisão do juiz da Vara, José Sinelmo Lima Menezes, que determinou a expedição de ofícios à OAB, à Polícia Federal e ao Ministério Público para apuração de supostos ilícitos apontados pelo magistrado.
De acordo com a advogada, a medida judicial que culminou nos ofícios foi tomada sem o respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Vanessa Homem informou ter juntado aos autos uma declaração da reclamante, esclarecendo que a ação trabalhista já estava elaborada quando ela foi contratada, e que ela apenas realizou o ajuizamento, passando a atuar integralmente no caso somente após a repercussão pública.
Além do recurso, a advogada afirmou ter protocolado uma representação na OAB solicitando a suspensão do juiz Sinelmo por 120 dias. Ela aguarda o recebimento de uma queixa-crime no juízo criminal e prepara uma ação indenizatória para cobrir prejuízos financeiros e morais alegadamente sofridos.
A profissional, com 16 anos de carreira, lamentou ter sido "condenada sem sequer ser processada ou ouvida", classificando as ações do juiz como "desesperadas e covardes". Ela relatou que as acusações causaram danos financeiros e um severo abalo psicológico a si própria e a sua família.
O comunicado incluiu uma crítica aos colegas de profissão que a criticaram nas redes sociais, expressando o desejo de que tenham "muitos clientes, para que jamais voltem a ter tempo ocioso para disseminar discurso de ódio". Por outro lado, agradeceu aos que manifestaram solidariedade e reafirmou sua conduta, declarando: "Nunca estive envolvida em atos irregulares ou ilícitos — e assim permanecerei".
