AMB pede ao CNJ que identifique cidadãos para consulta de salários de juízes online

Publicado em 16/08/2025 às 16:21:54
AMB pede ao CNJ que identifique cidadãos para consulta de salários de juízes online

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) protocolou uma solicitação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os tribunais passem a exigir a identificação de qualquer cidadão que deseje consultar, via internet, dados nominais sobre a remuneração de juízes. O pedido, apresentado em processo administrativo, conta com o respaldo da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que se manifestou como terceira interessada na questão.

A AMB fundamenta sua proposta argumentando que a medida visa aumentar a segurança de magistrados e seus familiares, equiparando o Judiciário ao Ministério Público, que já possui uma norma similar em vigor desde a Resolução 281/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

De acordo com a associação, a exigência de identificação prévia proporcionaria um "nível mínimo de segurança", sem comprometer a transparência, uma vez que os salários permaneceriam públicos. Em nota, a entidade declarou que "a proposta busca conciliar o direito à informação com a garantia da segurança aos magistrados brasileiros".

Em seu apelo, a AMB faz referência a um levantamento que indica que metade dos juízes já enfrentou algum tipo de ameaça, um cenário que, segundo a entidade, agrava problemas de saúde e incentiva o abandono da carreira. A associação também reitera o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que já reconheceu a legitimidade da divulgação de salários, mas ressaltou a possibilidade de implementação de mecanismos de controle para coibir o uso indevido e garantir a responsabilização.