Após acidente com oito vítimas, deputados apresentam projetos para regulamentar atividade de balonismo

O trágico acidente com um balão de turismo em Praia Grande (SC) no último sábado (21), que tirou a vida de oito pessoas, impulsionou a apresentação de cinco projetos de lei na Câmara dos Deputados com o objetivo de regulamentar a prática do balonismo em território nacional. O episódio escancarou a fragilidade da fiscalização sobre esta atividade no Brasil.

Atualmente, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não possui nenhuma operação de balão certificada para atuação comercial. Embora algumas empresas tenham buscado a certificação, os processos não foram concluídos. A Anac regula o balonismo de duas formas: no âmbito desportivo, basta seguir a norma 103 do RBAC, que exige cadastros junto a associações credenciadas. Já para o balonismo profissional, aplicam-se as regras da aviação geral, demandando certificado de aeronavegabilidade, licença de piloto e registro da aeronave.

Um dos projetos apresentados, de autoria da deputada Daniela do Waguinho (União-RJ), ex-ministra do Turismo, propõe normas gerais de segurança, operação e responsabilidade para o balonismo tripulado recreativo. A proposta inclui exigências de certificação, seguro, habilitação, informação ao consumidor, requisitos para equipamentos e protocolos de revisão regulatória em caso de acidentes.

Daniela do Waguinho argumenta que o balonismo, apesar de sua expansão econômica e turística, opera em um vácuo regulatório, lacuna já evidenciada em um incidente em novembro de 2023 na Chapada dos Veadeiros (GO), que causou lesões a passageiros. Segundo a deputada, esses eventos demonstram a urgência de uma intervenção legislativa para estabelecer parâmetros mínimos de segurança, fiscalização e resposta institucional.

Outra iniciativa, do deputado Fábio Teruel (MDB-SP), visa estabelecer requisitos de segurança para a operação de balões de ar quente tripulados, buscando garantir a integridade física de ocupantes, terceiros e do meio ambiente. A proposta do parlamentar prevê certificação da aeronave, licenciamento periódico pela ANAC, manutenção obrigatória, habilitação específica dos pilotos e registro dos voos.

Projetos adicionais para a regulamentação do balonismo foram apresentados pelos deputados Toninho Wandscheer (PP-PR) e Capitão Augusto (PL-SP), além de uma proposição da deputada Coronel Fernanda (PL-MT).