Ato golpista: Alexandre de Moraes rejeita recurso de "Débora do Batom" contra condenação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (6) pela rejeição do recurso apresentado pela defesa de Débora Rodrigues dos Santos, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro. O julgamento ocorre na Primeira Turma da Corte.

A defesa de Débora argumenta que a confissão feita por ela não foi considerada na dosimetria da pena, fixada em 14 anos. Ela foi apontada como a pessoa que pichou a frase "perdeu, mané" com batom na estátua "A Justiça", localizada em frente ao prédio do STF.

Em seu voto, Moraes afirmou que "O Supremo Tribunal Federal ao proferir o acórdão condenatório, o fez com base no livre convencimento motivado, valorando as provas da maneira que julgou adequada, de maneira devidamente fundamentada, concluindo pela existência de robusto conjunto probatório apto a comprovar a materialidade e a autoria dos crimes pelos quais a ré, ora embargante, foi condenada".

Débora Rodrigues dos Santos foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes como associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, relacionados aos atos de vandalismo ocorridos na data.