Bahia tem 11 varas especializadas em violência doméstica, mas rede de apoio ainda é menor que demanda
A Bahia, apesar de figurar entre os estados com maior número de varas e juizados dedicados à violência doméstica e familiar contra a mulher, enfrenta um grave déficit estrutural no combate a essa violação de direitos. Com apenas 11 varas especializadas distribuídas pelo estado – cinco em Salvador, e uma em Barreiras, Feira de Santana, Juazeiro, Camaçari e Vitória da Conquista –, a rede de proteção judicial mostra-se insuficiente diante da crescente demanda.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), compilados pela plataforma Data Jud, revelam que, embora a Bahia ocupe o quinto lugar no ranking nacional de estados com mais unidades especializadas, ao lado de Pernambuco e Rio de Janeiro, o número é desproporcional à extensão territorial e à incidência de casos. São Paulo lidera com 18 varas, seguido pelo Distrito Federal (17), e Goiás e Rio Grande do Sul (14 cada). Em âmbito nacional, o Brasil conta com 153 varas e juizados especializados.
Um ponto ainda mais preocupante é que apenas quatro dessas 11 varas baianas dispõem de setor de atendimento psicossocial exclusivo, com uma estrutura mínima composta por três psicólogos e dois assistentes sociais. Essa precariedade na rede de apoio se torna especialmente crítica ao se considerar os alarmantes índices de feminicídio no estado.
A contradição entre o avanço da judicialização e a fragilidade da estrutura é acentuada no interior. Porto Seguro, por exemplo, registrou 20 casos de feminicídio nos primeiros três meses de 2025, posicionando-se em quarto lugar no estado, contudo, não possui vara ou juizado especializado. A ausência de uma instância dedicada é vista por especialistas como um obstáculo ao acolhimento e à proteção eficaz das vítimas.
Salvador, Feira de Santana e Juazeiro lideram as estatísticas de feminicídio. A capital baiana, apesar de apresentar uma leve queda, mantém os maiores índices, impulsionados pela alta densidade populacional e por dinâmicas sociais e urbanas que elevam a exposição à violência. Feira de Santana já contabiliza 28 casos de feminicídio em 2025, seguida por Juazeiro, com 21. Ambas as cidades contam com varas exclusivas.
No ranking nacional de novos casos de violência contra a mulher registrados por tribunal, a Bahia figura em oitavo lugar, com 14.931 casos em 2025. Desse total, 6.282 referem-se à violência doméstica, 5.764 a crimes diversos contra a mulher, 991 ao descumprimento de medidas protetivas e 568 à violência psicológica.
Esses números evidenciam a sobrecarga do sistema judiciário baiano. A estrutura limitada de varas e profissionais especializados, aliada ao alto volume de processos e à morosidade no julgamento – com uma média de 873 dias para o primeiro julgamento de feminicídio –, compromete a efetividade do enfrentamento à violência contra a mulher.
