Câmara adiciona projeto de mudanças no Imposto de Renda e aprova em votação simbólica

A Câmara dos Deputados incluiu, na pauta de votações desta quarta-feira (25), o Projeto de Lei 2692/25, que propõe modificações nas regras de isenção do Imposto de Renda. A inclusão surpreendeu, pois a matéria não constava na lista oficial de votações e foi anunciada pelo relator, Arthur Lira (União). O projeto foi aprovado ainda nesta quinta-feira, em votação simbólica.

Atualmente, por meio de uma medida provisória do Governo Federal, a faixa de isenção do Imposto de Renda é de R$ 2.259,20, podendo atingir R$ 2.824 mensais com o desconto de R$ 564,80 na declaração.

O texto aprovado tem o objetivo de converter a medida provisória em um projeto de lei, buscando evitar que a regra perca a validade em agosto deste ano. Com a aprovação, indivíduos com rendimentos mensais de até dois salários mínimos, totalizando R$ 3.036, ficarão isentos do IR.

Em sua justificativa, o relator Arthur Lira esclareceu que o acordo firmado garante que o projeto não sofra alterações, a fim de não prejudicar discussões futuras sobre um projeto mais abrangente que prevê a isenção para rendimentos de até R$ 5 mil. Essa outra proposta foi enviada pelo Governo Federal em março e ainda está em tramitação na Câmara, sem previsão de data para votação em plenário.