CCJ rejeita recurso de Glauber Braga e cassação será votada em plenário depois do prazo concedido por Hugo Motta

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, por 44 votos a 22, o recurso do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) contra o processo de cassação por quebra de decoro parlamentar. A decisão encaminha o caso para votação no plenário da Câmara.

Durante a sessão de aproximadamente sete horas, deputados de esquerda defenderam a anulação do processo, questionando a validade da ação original, a imparcialidade do relator no Conselho de Ética, possíveis irregularidades regimentais, a proporcionalidade da pena, o cerceamento da defesa e a suposta falta de isonomia em relação a casos semelhantes.

O relator na CCJ, deputado Alex Manente (Cidadania-PR), manteve seu parecer pela rejeição do recurso, argumentando que as alegações da defesa se referiam ao mérito da questão, e não a vícios no procedimento. Ele também ressaltou que a CCJ não deveria discutir a adequação da punição imposta.

Apesar da derrota na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em acordo com o Psol e partidos de esquerda, estabeleceu um prazo de 60 dias para a votação da cassação no plenário. O prazo começou a ser contado a partir da decisão da CCJ.

Glauber Braga é acusado de agredir fisicamente e expulsar, a pontapés, um membro do Movimento Brasil Livre (MBL) das dependências da Câmara. O Conselho de Ética já havia aprovado, em 8 de abril, o parecer do relator Paulo Magalhães (PSD-BA) favorável à cassação do mandato do deputado do Psol.