Contra IOF, cúpula da Câmara quer rever pisos de saúde e educação e limitar dedução médica no IR

Líderes da Câmara dos Deputados avaliam um conjunto de medidas fiscais como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), incluindo a desvinculação dos pisos constitucionais de saúde e educação, a limitação das deduções médicas no Imposto de Renda e uma maior taxação de fintechs e casas de apostas (bets).

De acordo com interlocutores, o presidente da Câmara, Hugo Motta, entende que o impasse gerado pelo decreto do IOF – que visava arrecadar R$ 61,5 bilhões em 2025-2026 – criou o ambiente político necessário para avançar na recuperação das contas públicas e garantir a sustentabilidade do arcabouço fiscal.

Embora reconhecidas como politicamente impopulares, as medidas são consideradas menos difíceis de implementar agora do que nas vésperas das eleições de 2026. A avaliação é que a deterioração do quadro fiscal pode tornar o país ingovernável a partir de 2027, independentemente do resultado eleitoral.

O "cardápio" em discussão inclui também a revisão de isenções fiscais e a aprovação da reforma administrativa, vista como uma agenda necessária com efeitos de médio prazo. A estratégia é combinar medidas percebidas como estruturantes e permanentes para enfrentar desafios como o crescimento das despesas com Benefício de Prestação Continuada (BPC) e precatórios.

A necessidade de ação foi intensificada pela recente mudança da perspectiva do rating soberano do Brasil pela Moody's Ratings, de positiva para estável. A agência citou o aumento do custo da dívida pública, a rigidez dos gastos e o ritmo lento na construção de credibilidade fiscal, apesar do cumprimento das metas recentes.

Algumas das propostas em pauta, como a desvinculação dos pisos de saúde e educação e a limitação de despesas médicas dedutíveis no IR, já foram discutidas internamente no governo, mas não obtiveram aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Aliados de Motta veem a mudança nos pisos constitucionais como um primeiro passo para desengessar o Orçamento. Os pisos correspondem a 15% da Receita Corrente Líquida para saúde e 18% da Receita Líquida de Impostos para educação. O próprio Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviado ao Congresso, indicou que haverá falta de recursos para cumprir esses pisos em 2027, sinalizando risco para o arcabouço fiscal.

O presidente da Câmara considera a possibilidade de cortes em emendas parlamentares, caso a receita do IOF seja perdida (estimada em R$ 12 bilhões), um cenário visto com ceticismo por membros do governo. A reforma administrativa com viés fiscal também enfrenta resistência de setores do governo e partidos de esquerda, que não desejam associá-la a um pacote de ajuste. Sobre as fintechs, Motta avalia que sua tributação é mais baixa que a dos bancos tradicionais.

As discussões sobre medidas alternativas ganharam urgência após o Congresso estabelecer um prazo de 10 dias para o governo apresentar uma substituição ao decreto do IOF, sob pena de derrubada via decreto legislativo. Lideranças calculam que a Câmara dispõe de perto de 400 votos para invalidar o aumento do imposto. Motta alertou o governo que uma tentativa de judicialização do decreto pioraria significativamente o ambiente na Casa e ressaltou a necessidade de aproveitar a atual janela de oportunidade para promover mudanças, citando também o cenário internacional tenso.