Flávio Dino cobra explicações sobre suposto novo 'orçamento secreto' e emendas ocultas de R$ 8,5 bi

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de dez dias para que a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, o Congresso Nacional, partidos políticos e entidades relacionadas prestem esclarecimentos. A solicitação visa obter explicações sobre a suposta existência de "emendas de comissão paralelas" e de um "novo Orçamento Secreto" no Ministério da Saúde.

A decisão de Dino, que é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, foi motivada por informações apresentadas pela Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional Brasil. As entidades relataram a ocorrência de uma "manobra" que dificultaria o rastreamento de parte das emendas parlamentares.

Segundo as três associações, admitidas como interessadas na ação, uma nova modalidade de destinação de emendas de comissão e de bancada estaria em operação, envolvendo valores na ordem de R$ 8,5 bilhões previstos no orçamento da União. Para viabilizar a execução dessas emendas e, supostamente, burlar as exigências de transparência e rastreabilidade impostas pelo STF, o código de identificação dos pagamentos teria sido alterado.

As entidades também apontaram que parlamentares estariam realizando indicações de gastos de menos de R$ 3 bilhões no orçamento do Ministério da Saúde, o que, segundo elas, poderia configurar "um novo orçamento secreto".