Governo da Bahia extingue concessão de aeroportos no extremo sul por inadimplência

O Governo da Bahia anunciou neste sábado (16) a extinção da concessão dos serviços de administração, operação, manutenção e exploração dos aeroportos de Teixeira de Freitas e Caravelas, localizados no extremo sul do estado. A decisão, formalizada em ato assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), retira a responsabilidade da empresa Concessionária São Francisco Administração Aeroportuário e Rodoviário LTDA., com base em comprovados inadimplementos contratuais, legais e regulamentares.

Um processo administrativo, fundamentado no contrato de concessão remunerada de uso de bem público (Agerba nº 02/2016), identificou que os argumentos e documentos apresentados pela concessionária não foram considerados satisfatórios para sanar as irregularidades. A gravidade dos descumprimentos foi destacada, evidenciando uma "visível incapacidade para a gestão do objeto do Contrato". A inexecução parcial, confirmada pela Comissão de Processo Administrativo da Agerba e endossada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), colocou em risco a "integridade física e a vida dos usuários do serviço concedido, tanto quanto o próprio patrimônio público, a danos de difícil ou de impossível reparação".

Com a extinção da concessão, a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) ficará responsável pelos próximos passos. Para assegurar a continuidade dos serviços e evitar interrupções no transporte aeroviário, o governo baiano iniciará um procedimento de contratação direta emergencial. Este contrato provisório visa garantir a operação dos aeroportos de Teixeira de Freitas e Caravelas.

A Seinfra também terá a incumbência de elaborar um novo modelo de gestão para os serviços de transporte aeroviário, com o objetivo de atender às demandas socioeconômicas e de sustentabilidade da região.