Governo Lula sofre nova derrota e Câmara aprova projeto que derruba decreto do aumento das alíquotas do IOF

Em um plenário com baixa participação, menos de 10% dos deputados presentes, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025 foi aprovado nesta quarta-feira (25) por 383 votos a favor e 98 contra. A proposição visa sustar o decreto governamental que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto segue agora para o Senado, e sua aprovação na Casa resultará na anulação do decreto do Executivo.

A inclusão do projeto na pauta da sessão de quarta-feira, anunciada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no final da noite de terça (24), pegou de surpresa o Palácio do Planalto e a base governista. O líder do PT, Enio Veiga (PT-SP), criticou a decisão, especialmente por a votação ter ocorrido de forma remota, o que, segundo ele, fragilizou a representatividade da medida.

Veiga classificou a votação como uma "temeridade", argumentando que a derrubada do decreto levaria ao contingenciamento de programas sociais e prejudicaria os mais vulneráveis. A ministra das Relações Institucionais, Miriam Leitão (PT-RJ), tentou contato com Lira sem sucesso e convocou uma reunião de emergência com líderes do governo para avaliar os próximos passos.

A oposição à medida governamental já se manifestava desde o início da Ordem do Dia. Um requerimento do PT para retirada de pauta do projeto foi rejeitado por 349 votos contra 104, sinalizando o forte apoio à aprovação. Na semana anterior, a Câmara já havia aprovado, por 346 votos a 97, a urgência para a tramitação do PDL, de autoria do líder da Oposição, Adolfo Mesquita (PL-RN).

Lira optou por anexar o PDL 314/2025 e outros 14 a um projeto similar, o PDL 313/2025, da deputada Ana Paula Ribeiro (PL-SC). Ambos os projetos buscam sustar os efeitos do decreto governamental de 11 de junho, que modificou as alíquotas do IOF. Como relator, Lira nomeou o deputado oposicionista Coronel Arnaldo (PL-RJ), que já havia apresentado requerimento para a criação de uma CPI que acabou sendo arquivada pelo presidente da Casa.

Segundo Veiga, a escolha do relator foi uma "provocação infantil" e um "grave erro", indicando a ausência de diálogo por parte da presidência da Câmara. Em uma tentativa de conter a insatisfação parlamentar, o governo acelerou o empenho de emendas nos dias que antecederam a votação, liberando R$ 1,73 bilhão, sendo R$ 831 milhões nos últimos dias. No entanto, o valor efetivamente pago ainda é baixo, em torno de R$ 5,1 milhões.

Apesar das manobras do governo, a derrota na votação do projeto foi ainda mais expressiva do que na aprovação da urgência, com 349 votos pela derrubada do decreto presidencial. O governo já havia emitido dois decretos anteriores sobre o IOF, em maio e junho, com o último, de 11 de junho, sendo o alvo da proposição legislativa.

Nos bastidores do Senado, já há articulações para acelerar a votação do PDL assim que o texto chegar da Câmara. Se aprovado pelas duas Casas, o projeto segue para promulgação e, ao ser publicado no Diário Oficial da União, anulará as alterações feitas pelo governo no IOF.

A principal consequência da derrubada do decreto para o governo seria a perda de arrecadação. A equipe econômica projetava uma arrecadação de R$ 10 bilhões neste ano com a medida, e a versão original, publicada em maio e reeditada em junho, previa R$ 20 bilhões. Para suprir essa potencial perda, o Executivo editou uma medida provisória com alternativas que visam gerar cerca de R$ 10 bilhões aos cofres públicos em 2025.