Justiça determina interdição da cozinha da Penitenciária Lemos de Brito

A Justiça baiana determinou a interdição da Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) da Penitenciária Lemos de Brito, localizada no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador. A decisão judicial atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual (MP-BA), ajuizada em março de 2022 pela promotora Andréa Ariadna, titular da Promotoria de Execuções Penais da capital. Pela sentença, o Estado da Bahia tem 30 dias para interditar a unidade.

Além da interdição, a Justiça obriga o Estado a providenciar imediatamente uma alternativa externa para o preparo e fornecimento das refeições aos detentos, em conformidade com a legislação sanitária vigente. Segundo a denúncia do MP-BA, foram identificados problemas estruturais graves na UAN, como vazamento de gás, risco de superaquecimento de equipamentos, falhas nos sistemas elétrico e hidráulico, alagamentos e até mesmo um incêndio em uma das caixas de força da cozinha.

Essas condições foram consideradas insalubres e incompatíveis com as normas mínimas de segurança e saúde, representando risco à integridade física tanto de internos quanto de servidores.

A decisão judicial também determina que o Estado adeque a estrutura da UAN às exigências de um laudo técnico elaborado pela Defesa Civil de Salvador (CODESAL). A suspensão da interdição só ocorrerá após a apresentação de um novo laudo que comprove a regularização integral de todas as inconformidades apontadas.