Justiça Eleitoral rejeita recurso e mantém inelegibilidade dos prefeitos eleitos de Maragogipe; entenda

A Justiça Eleitoral rejeitou de forma integral os recursos apresentados por Valnicio Armede (PP) e Adhemar Luiz Novaes (PL), eleitos para a prefeitura de Maragogipe, no Recôncavo baiano. A decisão mantém a sentença original que declarou a inelegibilidade da chapa. O documento, assinado pela juíza Diva Maria Castro nesta quinta-feira (29), foi obtido nesta sexta-feira (30).

Os políticos haviam apresentado "Embargos de Declaração", um tipo de recurso destinado a solicitar que o juiz corrija ou complete uma decisão anterior em casos de erro material, omissão, contradição ou obscuridade. A defesa alegou a necessidade de reverter a decisão para que pudessem assumir e permanecer na gestão municipal.

Valnicio Armede Ribeiro e Adhemar Luiz Novaes argumentaram que a decisão inicial continha falhas diversas. No entanto, a juíza responsável pelo caso rejeitou todas as alegações. Em sua fundamentação, ela reiterou que os Embargos de Declaração não se destinam a um novo julgamento do mérito da causa, mas sim à correção de falhas específicas.

A Justiça Eleitoral de Cachoeira, ao analisar as alegações, rejeitou-as totalmente, ratificando a sentença inicial que impôs a inelegibilidade à dupla. A defesa dos condenados, contudo, ainda tem a possibilidade de recorrer a instâncias superiores na tentativa de reverter o quadro.

A juíza Diva Maria Castro argumentou ainda que os "diversos erros materiais" apontados pela defesa, após análise detalhada, configuravam, na verdade, "inconformismos de mérito". Ela esclareceu que o erro material passível de correção via embargos é apenas aquele evidente, perceptível de imediato e que não exige nova análise do mérito do caso ou que se refere a incorreções internas da própria decisão.