Justiça suspende greve de servidores da prefeitura e impõe multa por descumprimento

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a suspensão imediata da greve dos servidores municipais de Salvador, ordenando o retorno de todos os trabalhadores às suas atividades. A decisão liminar, proferida pelo desembargador Manuel Carneiro Bahia de Araújo nesta sexta-feira (30), também impôs uma proibição ao sindicato da categoria, o Sindseps, impedindo o bloqueio de acessos a repartições públicas, unidades de saúde e assistência social, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A medida judicial atende a uma ação movida pela Prefeitura de Salvador, que argumentou a ilegalidade e abusividade do movimento grevista, destacando o prejuízo causado à população pela paralisação de serviços essenciais como saúde e assistência social. O município citou, como exemplo do impacto, uma redução de 84,1% na aplicação de vacinas.

Em sua decisão, o magistrado reconheceu o direito constitucional de greve, mas ressaltou que seu exercício por servidores públicos, especialmente em setores essenciais, está condicionado a limitações legais. O TJ-BA considerou ainda que o sindicato não cumpriu o prazo mínimo legal de 72 horas para comunicação da greve, o que, segundo a decisão, agravou os efeitos sobre a população, particularmente a mais vulnerável.

"A população não pode ser privada de serviços essenciais à sua dignidade, como saúde e assistência social, razão pela qual a paralisação deve ser suspensa até a apreciação final do mérito", afirmou o desembargador.

A decisão também mencionou o caráter “beligerante” de algumas ações sindicais durante a paralisação, incluindo confrontos e bloqueios de unidades. O juiz esclareceu que, apesar da liminar, o caso passará por análise mais aprofundada após a apresentação do contraditório pelas partes.

O pedido da prefeitura para afastar cautelarmente o dirigente do Sindseps, Bruno Carianha, foi indeferido neste momento. O desembargador entendeu que tal medida requereria uma análise mais aprofundada e um contraditório adequado. Carianha foi detido em 22 de maio, durante uma invasão à Câmara Municipal de Salvador, onde chegou a agredir um policial militar.