Lula lança MP Brasil Soberano com R$ 30 bilhões para empresas afetadas por tarifas dos EUA
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Medida Provisória (MP) Brasil Soberano, um pacote de apoio a empresas brasileiras impactadas pelas tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos. A cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, contou com a presença de ministros, parlamentares, lideranças partidárias, representantes do setor produtivo, sindicatos e do comércio exterior. A MP, que visa mitigar os efeitos das tarifas americanas, prevê a abertura de uma linha de crédito de R$ 30 bilhões, custeada por crédito extraordinário fora do teto de gastos, mas que será contabilizada na meta fiscal.
Em contrapartida ao apoio financeiro, o governo exigirá a manutenção dos empregos existentes nas empresas beneficiadas, com a obrigatoriedade de reposição em caso de demissões. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou as iniciativas, indicando que esta é uma medida inicial, com possibilidade de novas ações futuras conforme a necessidade.
Entre as medidas anunciadas, destaca-se a ampliação do acesso ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para pequenos empresários, com juros reduzidos e processos simplificados. O governo também poderá adquirir gêneros alimentícios que deixariam de ser exportados para os EUA, em negociações diretas e sem licitação, com contratos de até 180 dias.
Outro ponto crucial é a suspensão, por um ano, do pagamento de tributos no regime de drawback, que beneficia empresas com processos de industrialização e exportação. Para acessar este benefício, as empresas precisarão comprovar compromissos de exportação prévios aos EUA, incluindo intenção comercial e contratos ou notas fiscais.
O programa Reintegra também terá seus benefícios estendidos às empresas que exportam para os Estados Unidos. Durante a solenidade, o Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, expressou o apoio do setor produtivo às medidas, ressaltando o impacto positivo para empresários, exportadores e trabalhadores.
