Ministério da Justiça envia pedido de extradição de Zambelli ao Itamaraty
O Ministério da Justiça e Segurança Pública encaminhou nesta segunda-feira (10) ao Ministério das Relações Exteriores o pedido de extradição da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). A medida atende a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota, o Ministério da Justiça confirmou o recebimento da documentação vinda do STF. "O DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional) verificou a conformidade do pedido com o Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Itália", informou a pasta.
Zambelli foi condenada a dez anos de prisão e à perda do mandato parlamentar pelo crime de invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão unânime da Primeira Turma do STF concluiu que a deputada contratou o hacker Walter Delgatti Neto para inserir um mandado de prisão falso contra o próprio ministro Alexandre de Moraes, com a assinatura dele.
Livre e sem mandado de prisão na ocasião, a deputada deixou o Brasil em maio, utilizando seu passaporte. Sua saída do país motivou o ministro Moraes a acolher pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decretar a prisão preventiva de Zambelli. Ela informou, por meio de sua assessoria, que se encontra na Itália.
Na última sexta-feira (7), a Primeira Turma do STF rejeitou por unanimidade os recursos (embargos de declaração) apresentados por Zambelli e Delgatti Neto. Em seu voto, o relator, ministro Moraes, afirmou que os recursos não preenchiam os requisitos legais, configurando apenas "mero inconformismo com a decisão condenatória".
Após a viagem de Zambelli ao exterior, o advogado Daniel Bialski, que a representava no caso, deixou a defesa. Bialski comunicou à imprensa que foi informado pela deputada sobre sua saída do Brasil para dar continuidade a um tratamento de saúde, mas que, por "motivo de foro íntimo", estava deixando o caso.
SITUAÇÃO NA CÂMARA
Na Câmara dos Deputados, Carla Zambelli solicitou licença de 127 dias, justificada como de "interesse particular". A publicação no Diário Oficial da Casa detalha que são sete dias para tratamento de saúde, iniciados em 29 de maio, seguidos por 120 dias para assuntos particulares, com contagem a partir de 9 de junho.
Atendendo à determinação do STF, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), bloqueou o salário da parlamentar. Segundo o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), segundo secretário da Mesa Diretora, "não há precedentes" para casos como o de Zambelli. O regimento interno da Câmara permite que deputados se afastem para cuidar de assuntos particulares sem remuneração por até 120 dias; após esse período, o suplente assume a vaga.
Durante a licença de Zambelli, quem assume a cadeira é o Coronel Tadeu (PL-SP). O suplente é conhecido por incidente em 2019, quando rasgou uma placa na Câmara com manifestação contra o genocídio da população negra. Em 2021, o Conselho de Ética da Câmara aprovou parecer recomendando censura verbal ao então deputado pelo episódio, ocorrido durante uma exposição sobre o Dia da Consciência Negra.
