Ministério Público recomenda transparência nos gastos com festejos juninos em municípios da Bahia

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) está intensificando o controle sobre os gastos públicos destinados aos festejos juninos de 2025 nos municípios de Angical e Cristópolis. Por meio de recomendações formais, o promotor de Justiça Rodolfo Fontenele Belchior Cabral cobra das prefeituras a demonstração de que a aplicação dos recursos observará os princípios da legalidade, moralidade e eficiência na administração pública.

As administrações municipais terão um prazo de dez dias úteis para apresentar uma previsão orçamentária detalhada, seja na Lei Orçamentária Anual (LOA) ou em créditos adicionais. Essa previsão deverá discriminar todos os custos envolvidos, incluindo valores de contratos com artistas, gastos com infraestrutura, serviços e cópias dos respectivos processos licitatórios.

Adicionalmente, o MP-BA requisitou informações sobre a situação financeira dos municípios, incluindo declarações sobre a regularidade no pagamento de servidores e despesas básicas, como água e energia, além do cumprimento dos percentuais mínimos constitucionais em saúde e educação. Em caso de decretação de calamidade, o município deverá comprovar que a realização dos festejos juninos não comprometerá as contas públicas.

O MP-BA ressalta que, embora as festas juninas sejam reconhecidas como patrimônio cultural, o uso de recursos públicos deve seguir rigorosos critérios. O objetivo é evitar irregularidades como superfaturamento em contratações, desvio de verbas de áreas prioritárias como saúde e educação, e o uso inadequado de recursos em cidades que enfrentam dificuldades financeiras.