Moraes vota por condenação e perda de mandato de Zambelli por invasão ao sistema do CNJ
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti Neto por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em seu voto, proferido no plenário virtual da Primeira Turma do STF, Moraes também defendeu a perda do mandato da parlamentar.
Moraes propôs uma pena de dez anos de prisão para Zambelli, acusada de invasão do sistema e falsidade ideológica. A perda do mandato seria uma consequência da pena de prisão em regime fechado, que impossibilitaria a presença da deputada por mais de 120 dias, acarretando a suspensão automática de seus direitos políticos, conforme previsto na Constituição.
Para Delgatti, a pena sugerida é de oito anos e três meses de prisão. Ambos também deveriam pagar uma multa de R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos, além de se tornarem inelegíveis por oito anos. A decisão final depende do julgamento, que se encerra na próxima sexta-feira (16). O colegiado é composto por Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Moraes argumentou que Zambelli tinha plena ciência da ilicitude de seus atos e agiu de forma premeditada para atingir instituições do Estado Democrático de Direito. Ele ressaltou que a deputada, utilizando-se de seu mandato, atentou contra a credibilidade do Poder Judiciário. A pena mais elevada para Zambelli justifica-se, segundo o ministro, por sua conduta social inadequada e pelo desprezo demonstrado ao ordenamento jurídico e à democracia.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Zambelli de planejar e comandar a invasão aos sistemas do CNJ, com o auxílio de Delgatti, para emitir alvarás de soltura falsos e gerar confusão no Judiciário. Delgatti teria invadido o sistema usando credenciais de outros funcionários e inserido alvarás falsos, além de um mandado de prisão falso contra o próprio Alexandre de Moraes.
O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que o objetivo era desmoralizar a Justiça Brasileira para obter vantagens políticas, especialmente no contexto da disputa eleitoral entre Jair Bolsonaro e Lula no final de 2022. As ações visavam, segundo a PGR, alimentar posicionamentos infundados sobre o pleito eleitoral e desacreditar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o CNJ.
Delgatti confessou à Polícia Federal ter invadido o sistema e incluído o falso mandado de prisão. A defesa de Zambelli, por sua vez, alega que o hacker tentou culpá-la por crimes cometidos por ele. A investigação da Polícia Federal revelou que Delgatti se aliou a Bolsonaro e políticos bolsonaristas para planejar ações contra as urnas eletrônicas, tendo Zambelli como sua principal interlocutora. Transações financeiras indicam que pessoas próximas à deputada repassaram R$ 13,5 mil ao hacker, sugerindo um possível pagamento pelos serviços prestados contra o CNJ.
