MP-BA aciona Justiça para garantir melhorias na Unidade de Saúde Antônio Guilhermino em Juazeiro

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por intermédio da promotora de Justiça Rita de Cássia Souza, ingressou com uma Ação Civil Pública buscando que a prefeitura de Juazeiro corrija com urgência as irregularidades identificadas na Unidade de Saúde da Família Antônio Guilhermino. A iniciativa judicial surge após vistorias realizadas pelo Conselho Municipal de Saúde, Vigilância Sanitária e Núcleo Regional de Saúde Norte constatarem diversas falhas estruturais e operacionais que põem em risco a saúde e a segurança de funcionários e pacientes.

Entre os problemas graves apontados estão o acúmulo de água e esgoto na entrada da unidade, rachaduras no teto, equipamentos danificados, fiação elétrica exposta, ausência de materiais de higiene e segurança essenciais, além de banheiros em condições inadequadas de uso. Na ação, a promotora detalha que tentou uma solução amigável inicialmente, propondo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao Município, mas não obteve resposta satisfatória.

Diante da falta de providências por parte da administração municipal, o MP-BA requereu à Justiça que imponha ao Município a obrigação de realizar as reformas necessárias e sanar todas as deficiências detectadas nas inspeções. As demandas incluem a troca de portas e janelas, conserto de aparelhos de ar-condicionado, aquisição de mobiliário apropriado, reforma completa dos banheiros, instalação de uma sala de vacinação em conformidade com as normas sanitárias, correção da parte elétrica, drenagem da área externa e atualização de toda a documentação exigida pelos órgãos de saúde. A Ação Civil Pública estipula ainda uma multa diária de 5 mil reais caso a decisão judicial seja descumprida.