MP-BA assina acordo com Correntina para promover segurança pública no município

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Prefeitura de Correntina firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na última segunda-feira (26) com o objetivo de impulsionar a segurança pública no município. O acordo, assinado pelo prefeito Walter Mariano, prevê a implementação de diversas ações e projetos na área nos próximos três meses. A ação que deu origem ao TAC foi proposta pela promotora de Justiça Suelim Iasmine Braga.

Pelo termo, o prefeito se comprometeu a assegurar o regular funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Pública, incluindo a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social em até seis meses, e a edição de ato que regulamente a organização do Conselho no prazo de dois meses.

Segundo levantamento do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), Correntina é o primeiro município do Oeste Baiano a aderir a essa iniciativa.

A assinatura do TAC contou com a participação da Procuradora do Município, Sônia Moreira dos Santos, e do Secretário de Segurança Pública, Eurípedes de Souza Beltrão. O acordo se insere no projeto 'Município Seguro', que busca a implementação dos conselhos municipais de segurança pública em todas as 417 cidades baianas, a criação de Planos Municipais, fundos municipais e ouvidorias, visando à adequação e integração dos municípios ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).