MP-BA busca acordo para regular transporte aquaviário após acidente na região de Taperoá, Valença e Cairu

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) está à frente de uma investigação aprofundada sobre o recente acidente no transporte aquaviário na região de Cairu. Além de apurar as causas do ocorrido, a instituição, sob a liderança do procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, coordena um amplo esforço para regularizar o setor, envolvendo as prefeituras de Taperoá, Valença e Cairu, a Capitania dos Portos, a Agerba e promotores dos três municípios. O objetivo central desse trabalho, discutido no Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), é selar um acordo abrangente que eleve a segurança dos passageiros e previna a repetição de incidentes.

Segundo o representante do MP-BA, a abordagem vai além da punição ou reparação, focando primordialmente na prevenção. A iniciativa visa estabelecer um padrão de segurança que sirva não apenas para os terminais marítimos da área, mas também como referência para outras regiões costeiras do estado, citando como exemplos a Baía de Todos-os-Santos e Porto Seguro.

A estratégia inclui a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), pactuado entre municípios, estado, União, Capitania dos Portos, Agerba e o próprio Ministério Público. Esse instrumento buscará normatizar as operações de transporte de passageiros pelas vias aquáticas.

O procurador expressa a expectativa de que este primeiro acordo sirva de base para futuras pactuações em outras áreas litorâneas, assegurando a adoção de padrões mínimos de segurança e eficiência no serviço prestado à população.