MP-BA entrega ‘Selo Transparência’ a todos os 417 municípios baianos

Pela primeira vez na história da iniciativa, os 417 municípios baianos foram agraciados com o 'Selo Transparência 2025' em cerimônia realizada nesta terça-feira (10) na sede do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). O reconhecimento é conferido aos municípios que aderiram integralmente ao Painel da Transparência dos Festejos Juninos, ferramenta desenvolvida para monitorar gastos e contratações relacionadas às tradicionais festas de junho.

Os municípios cumpriram a exigência de prestar contas ao Painel, registrando dados detalhados sobre os investimentos destinados aos festejos, informando a decisão de não realizar eventos ou a existência de processos de contratação em andamento. Os dados já cadastrados revelam um investimento total superior a R$ 426 milhões em contratações artísticas projetadas para 2025.

A entrega do selo simboliza o compromisso das gestões municipais com a responsabilidade na aplicação de recursos públicos e com o direito fundamental do cidadão à informação. O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, classificou o momento como uma “celebração da transparência, do respeito ao povo baiano e da consciência quanto ao gasto público”. Ele enfatizou que a iniciativa liderada pelo MP-BA busca estimular o exercício da cidadania e fortalecer a cultura dos festejos juninos, descritos por ele como "sinônimo de vida e de força do povo nordeste”.

Pedro Maia destacou que a decisão voluntária dos municípios em compartilhar dados com as instituições de controle e o convite aberto à população para acompanhar os gastos através do portal “demonstra um compromisso que sobreleva o papel de simplesmente gerir, pois mostra a todo cidadão, com muita transparência, como o Município está sendo gerido”. O procurador-geral reforçou ainda que a atuação do MP-BA se baseia no diálogo e na construção conjunta, respeitando a autonomia municipal, mas sem abdicar das cobranças quando necessário.

Comparativamente, em 2024, a iniciativa contou com a adesão de 331 municípios, totalizando R$ 404 milhões em gastos registrados. Em 2023, foram 217 municípios a enviar dados, com um investimento declarado de R$ 153 milhões. O Painel da Transparência dos Festejos Juninos é resultado de uma parceria estratégica entre o MP-BA, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, fez questão de agradecer ao Ministério Público e aos Tribunais de Contas pela postura de diálogo e atuação preventiva. Segundo ele, essa abordagem tem sido fundamental para garantir que os municípios possam realizar os festejos juninos com a devida segurança jurídica e administrativa.

A promotora de Justiça Rita Tourinho corroborou essa visão, afirmando que “a entrega desse selo revela exatamente esse nosso propósito. É o Ministério Público com a atuação preventiva, disposto a dialogar com todos os municípios, claro que sem abandonar a postura sancionatória quando necessária”.

A cerimônia de entrega do selo reuniu diversas personalidades e autoridades, incluindo o presidente do TCE, Marcus Presídio; a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Ivana Bastos; a defensora pública-geral, Camila Canário; o presidente da Fundação Gregório de Matos, Fernando Guerreiro, representando o prefeito de Salvador, Bruno Reis; além de procuradores de Justiça, deputados estaduais, desembargadores, prefeitos, secretários municipais e representantes da sociedade civil.