MP-BA instaura investigação criminal por supostas irregularidades em contrato milionário em Canavieiras

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Canavieiras, instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar possíveis crimes na contratação e execução de serviços pelo município. As apurações buscam esclarecer irregularidades que podem ter causado um prejuízo de quase um milhão de reais aos cofres públicos.

A medida, formalizada em portaria assinada pela promotora Alice Koerich Inácio e publicada nesta terça-feira (27), tem como base um Acórdão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O tribunal identificou falhas graves na gestão de recursos públicos relacionadas a um Pregão Presencial realizado pela Prefeitura de Canavieiras em 2017.

Segundo o TCM, a execução do contrato derivado desse processo licitatório foi marcada por diversas falhas e indícios de superfaturamento. Entre as irregularidades apontadas, estão a execução de serviços no valor de R$ 630.272,50 sem a formalização contratual adequada, o pagamento de R$ 113.610,00 sem a apresentação de boletins de medição que comprovassem a realização dos trabalhos, e um reajuste indevido nos valores que resultou em um superfaturamento de R$ 161.844,12.

Diante das constatações, o TCM encaminhou o caso ao MP-BA para que as providências legais cabíveis fossem tomadas tanto na esfera cível quanto na criminal. A promotora Alice Koerich Inácio ressaltou a importância de uma investigação minuciosa para identificar e responsabilizar os envolvidos, além de buscar a recuperação dos valores supostamente desviados.