MP-BA processa Coelba e Crefaz por cobranças indevidas e falta de transparência em faturas de energia

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) entrou com uma Ação Civil Pública contra a Coelba Neoenergia e a Crefaz Financiamentos e Investimentos na última quarta-feira (15). A iniciativa judicial alega a existência de práticas abusivas e a ausência de informações claras sobre empréstimos cobrados nas faturas de energia da concessionária.

A investigação foi deflagrada a partir de uma denúncia de um cliente da Coelba, que observou um aumento de quase R$ 200 em sua conta de energia ao longo de quatro meses, com débitos em nome da Crefaz. Conforme o MP-BA, as irregularidades incluem a "concessão e cobrança de crédito sem solicitação e autorização do consumidor". A promotora de Justiça Joseane Suzart é a responsável pela ação.

O documento emitido pelo MP-BA também aponta "dificuldade na negociação da dívida" e "negativação indevida dos consumidores" devido aos débitos da Crefaz embutidos na fatura. A instituição ressaltou que a "falta de esclarecimento e alerta sobre os possíveis riscos ao cliente final pode acarretar superendividamento". Adicionalmente, foi constatada "falha no zelo das duas empresas quanto ao tratamento de dados dos clientes".

Na ação, o Ministério Público solicita à Justiça que determine, em caráter liminar, que a Coelba cesse a "cobrança de atividades acessórias sem prévia solicitação do consumidor pelo serviço". A concessionária também deve identificar claramente na fatura os valores referentes a serviços atípicos e disponibilizar em seu Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) informações sobre o direito de cancelamento dessas cobranças. O MP-BA também pleiteia o "estorno imediato dos valores indevidamente cobrados".

Quanto à Crefaz, o MP-BA requer que a empresa se abstenha de vincular cobranças de empréstimos na fatura "sem autorização do consumidor" e que promova transparência nas informações sobre seus serviços. A financiadora deverá também comunicar imediatamente à Coelba qualquer solicitação de cancelamento de empréstimo ou de remoção da cobrança de sua fatura de energia por parte do cliente.