MP-BA recomenda interrupção da remoção da comunidade religiosa do Ilê Axé Oyá Onirá

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, emitiu uma recomendação ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (Inema) para a cessação imediata das atividades de remoção da comunidade religiosa do Ilê Axé Oyá Onirá. A orientação inclui a concessão de um prazo de 15 dias às lideranças do Terreiro para que concluam os rituais necessários à transferência de assentamentos e outros objetos sagrados que ainda se encontram no local.

A recomendação, divulgada nesta quarta-feira (18), segue-se a ações de demolição efetuadas pelo órgão ambiental no terreiro, situado na área do Parque de Pituaçu, em Salvador, no último dia 10. O Inema justificou as intervenções como necessárias devido à ocupação irregular de uma área pública. No entanto, há relatos de que as demolições ocorreram sem diálogo prévio com a comunidade afetada.

A promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz destacou que tais medidas podem representar uma violação de direitos fundamentais, como a liberdade religiosa e a salvaguarda do patrimônio cultural imaterial, garantidos pela Constituição Federal, acordos internacionais e legislações estaduais e municipais. Ela salientou que a situação evidencia um conflito entre o direito à proteção ambiental e o respeito à liberdade religiosa. "A prevalência de um direito fundamental não deve ocorrer de modo a esvaziar completamente o sentido do direito fundamental supostamente em conflito", declarou a promotora, baseando-se em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). A promotora acrescentou que intervenções que discriminem especificamente comunidades religiosas afro-brasileiras podem ser configuradas como racismo religioso institucional, caracterizando uma grave violação dos direitos humanos.