MP-BA recomenda transparência e legalidade nos festejos juninos de Matina, na Bahia

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação formal ao município de Matina, localizado no sudoeste do estado, para que adote rigorosa fiscalização sobre o uso de recursos públicos destinados à realização de eventos. O documento, assinado pelo promotor de Justiça Daniel Meireles Aberceb e publicado nesta sexta-feira, alerta para a necessidade de estrito cumprimento das normas de transparência, dos procedimentos licitatórios e do equilíbrio fiscal na aplicação desses recursos.

O MP-BA ressalta que, embora festejos como os juninos sejam manifestações culturais protegidas constitucionalmente, o financiamento com verbas públicas deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa. A recomendação exige que o município comprove a existência de dotação orçamentária específica para os gastos com eventos, coibindo remanejamentos irregulares ou a utilização de verbas destinadas a outras finalidades essenciais.

Entre as determinações, a Promotoria de Justiça solicita que Matina apresente, no prazo de dez dias, documentos que atestem a regularidade dos processos de contratação de artistas e de serviços de infraestrutura, além de declarações sobre a situação financeira atual do município. Caso haja decreto de emergência ou calamidade pública vigente, o município deverá demonstrar que a realização das festividades não comprometerá despesas prioritárias, como o pagamento da folha salarial dos servidores e investimentos nas áreas de saúde e educação.

O Ministério Público adverte que o descumprimento das orientações poderá levar à adoção de medidas judiciais cabíveis, incluindo a propositura de ações por improbidade administrativa e a comunicação aos Tribunais de Contas para as providências pertinentes.