Mutirão para emissão de documentação civil gratuita inicia na segunda-feira

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, de 12 a 16 de maio, a 3ª Semana Nacional de Registro Civil – “Registre-se!”, em todo o Brasil. A iniciativa visa reduzir o sub-registro e facilitar o acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade. Na Bahia, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) lidera ações especiais em Salvador, Jequié e Ilhéus, além de envolver outras 22 comarcas.

O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Roberto Maynard Frank, dará início aos trabalhos em Salvador, na segunda-feira (12), a partir das 7h, no ponto de atendimento do CadÚnico, no bairro do Comércio.

Neste ano, a campanha prioriza o atendimento à população indígena, pessoas em situação de rua, em cumprimento de medidas de segurança e em situação manicomial, além da população carcerária e egressos do sistema prisional. Pessoas hipossuficientes e socialmente vulneráveis, conforme o Decreto nº 7.053/2009, também podem se beneficiar dos serviços.

Para atualizar a documentação, os interessados devem comparecer aos pontos de atendimento com qualquer documento que contenha informações de registro, como carteira de identidade ou certidão de nascimento.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) informa que apenas o próprio interessado ou o representante legal de menores de idade podem solicitar a segunda via gratuita de certidões de nascimento ou casamento. Outras situações serão encaminhadas ao Ministério Público ou à Defensoria Pública. Pedidos de certidão de óbito não fazem parte da campanha.