Ocupação irregular de área de manguezal mobiliza Prefeitura e órgãos de fiscalização em Porto Seguro

A ocupação irregular de uma área de manguezal na Orla Norte de Porto Seguro, localizada entre as barracas Jubarte e Barramare, no bairro Paraíso dos Pataxós, transformou-se em motivo de grande apreensão para órgãos ambientais e de segurança.

Um parecer técnico emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Causa Animal (SEMAC) aponta que a invasão, que vem crescendo progressivamente, já impõe sérios impactos ao equilíbrio ecológico e à infraestrutura urbana da região.

Como exemplo, o aterramento realizado no local obstruiu o curso do córrego Chamagunga, vital para o escoamento de águas pluviais em boa parte da Orla Norte. Tal bloqueio alterou o fluxo natural, modificando a foz do Rio dos Mangues e resultando em episódios de inundação, avanço da erosão costeira e potenciais riscos à BR-367, uma das principais vias de acesso à cidade.

Diante da situação, moradores e comunidades indígenas apelaram às autoridades, denunciando a ocupação não autorizada de áreas públicas e privadas, com movimentação de terra, supressão de vegetação nativa e construções precárias erguidas diretamente no manguezal.

O caso está sob investigação. O relatório técnico da SEMAC foi encaminhado ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), que está em diálogo com o município para definir medidas conjuntas de contenção dos danos.

Paralelamente, as invasões são monitoradas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). As apurações incluem suspeitas de uso fraudulento de autodeclaração indígena por parte de alguns invasores, visando legitimar a ocupação, além de indícios de participação de facções criminosas na expansão dessa área invadida.