'Operação Contra Legem': MP-BA desarticula esquema de fraudes em processos de escritório de advocacia

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), deflagrou na manhã desta quarta-feira (28) a ‘Operação Contra Legem’. A ação teve como objetivo desarticular um esquema criminoso complexo, envolvendo a falsificação de documentos e fraudes processuais, com a participação de um escritório de advocacia que estendia suas atividades por, pelo menos, oito estados brasileiros. A operação contou com o apoio do Gaeco de Goiás.

Como parte da iniciativa, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão. As ordens, expedidas pela 2ª Vara das Garantias de Salvador, foram executadas nas cidades goianas de Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia. Os alvos foram endereços residenciais e o escritório de dois advogados sob investigação, além da residência de um terceiro indivíduo suspeito de ser o responsável pela captação de clientes para o esquema. A pedido do MP, a Justiça também determinou o bloqueio de bens dos investigados, totalizando o valor de R$ 425.979,20.

As investigações conduzidas pelo Gaeco baiano apontam que o esquema utilizava procurações com assinaturas digitais fraudulentas e comprovantes de residência adulterados. Tais documentos eram empregados para o ajuizamento de ações consumeristas contra instituições financeiras, com forte atuação no estado da Bahia. Em diversos casos, apurou-se que os supostos clientes sequer tinham conhecimento da existência das ações propostas em seus nomes. O grupo criminoso operava nos estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Pará, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins.

Os envolvidos são suspeitos de praticar crimes como falsificação de documentos privados, falsidade ideológica, uso de documento falso e associação criminosa.