Primeira Turma do STF tem maioria para manter condenação de Zambelli

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão. A decisão, que negou o recurso apresentado pela parlamentar, confirma a pena imposta em maio pelo mesmo colegiado pelo crime de invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Cristiano Zanin votaram por rejeitar os embargos de declaração e pela certificação do trânsito em julgado da decisão. Essa medida encerra a possibilidade de novos recursos e torna o cumprimento da pena imediato. A condenação original incluía também a perda do mandato da parlamentar.
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes classificou os recursos como "meramente protelatórios". Ele declarou: "REJEITO os embargos de declaração opostos por CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA e WALTER DELGATTI NETO. Considerado o caráter MERAMENTE PROTELATÓRIO dos recursos, VOTO PELA CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO, independentemente da publicação do acórdão".
O julgamento dos embargos pela Primeira Turma está ocorrendo no plenário virtual da Corte, com previsão de término para esta sexta-feira.