Roberto Carlos e herdeiros de Erasmo levam ao STF disputa sobre música em streaming

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu submeter ao plenário uma questão jurídica crucial que pode redefinir o modelo de direitos autorais no Brasil para artistas. A decisão seguiu o voto do ministro Dias Toffoli, relator do caso.

Em pauta estará a análise sobre a validade de contratos de cessão de direitos autorais firmados antes do surgimento das plataformas digitais e do streaming. O STF examinará se tais acordos concedem automaticamente o direito de exploração de obras musicais nessas novas mídias sem a necessidade de autorização específica dos autores.

A controvérsia chegou à Corte por meio de uma ação apresentada por Roberto Carlos e o espólio de Erasmo Carlos, falecido em 2022. Eles contestam a exploração digital de músicas compostas há décadas, sustentando que "a evolução tecnológica exige uma nova interpretação contratual" para esses acordos.

Segundo reportagem do jornal O Globo, o advogado que representa Roberto e Erasmo Carlos, Berith Lourenço Marques Santana, avaliou que a decisão do STF "abre caminho para consolidar uma tese que protegerá todos os artistas, garantindo maior transparência, remuneração justa e segurança jurídica na exploração de músicas na era digital”.

O processo que deu origem à discussão no STF teve início em 2019. Naquela época, Roberto Carlos e Erasmo Carlos acionaram a Editora Fermata na Justiça com o objetivo de rescindir contratos de direitos autorais firmados entre 1964 e 1987. O pedido buscava reaver a posse de 72 obras, incluindo sucessos como “Namoradinha de um amigo meu”, “É preciso saber viver” e “Se você pensa”.