Rodelas (BA) autoriza apreensão e abate de animais soltos em vias públicas; carne pode ser doada
A Prefeitura de Rodelas, município localizado no norte da Bahia e vizinho de Pernambuco, publicou um decreto nesta quarta-feira (13) que autoriza a apreensão e, em certas circunstâncias, o abate de animais encontrados vagando pelas ruas. A nova regulamentação, que já está em vigor, prevê que a carne de animais abatidos possa ser destinada à rede pública municipal de ensino.
A gestão do prefeito Emanuel Ferreira (PCdoB) justifica a medida pela necessidade de responder a um grande volume de reclamações de moradores. Os cidadãos reportam que animais como cavalos, vacas e bois causam transtornos no trânsito, representam riscos à segurança da população e provocam danos a jardins e áreas verdes.
Os animais apreendidos serão recolhidos aos currais do matadouro público municipal. Os tutores terão um prazo determinado para reaver seus animais mediante o pagamento de uma multa. Caso o proprietário não seja identificado dentro do período estabelecido, o decreto permite que o animal seja doado, leiloado ou abatido.
As multas são escalonadas de acordo com o porte do animal: R$ 40 para animais de médio porte (como suínos, caprinos e ovinos) e R$ 120 para animais de grande porte (como bovinos e equinos).
O decreto também isenta a prefeitura de responsabilidade por quaisquer danos que os animais possam sofrer durante o processo de apreensão e custódia. A responsabilidade por custos de tratamento ou quaisquer prejuízos ao animal recai sobre o proprietário, cuja negligência resultou na sua soltura.
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