Senado mantém texto da Câmara e confirma aumento de 513 para 531 na quantidade de deputados federais
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto de lei complementar 177/2023, que eleva o número de deputados federais de 513 para 531. A matéria, que já havia recebido aval da Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial. A aprovação ocorreu com 41 votos a favor e 33 contra, atingindo o mínimo necessário para um projeto de lei complementar.
A proposta, originada pela deputada Dani Cunha (União-RJ), atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso Nacional atualize a representação parlamentar com base nos dados do Censo de 2022. O STF havia estabelecido o prazo de 30 de junho para essa redivisão, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assumir a responsabilidade.
A necessidade de redistribuição surgiu após ação do estado do Pará, que alegava ter direito a mais quatro deputados desde 2010 devido a mudanças populacionais. A decisão original do STF previa a manutenção dos 513 deputados, mas com uma redistribuição de 14 cadeiras, conforme legislação de 1993.
Contudo, o relator na Câmara, Damião Feliciano (União-PB), acatou sugestão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e incluiu um novo critério: nenhum estado poderia perder representantes, mesmo com redução populacional.
Com a nova distribuição, Pará e Santa Catarina ganham quatro deputados cada; Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, dois cada; e Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná, um cada. Os demais estados não sofreram alterações. No Senado, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) manteve o texto aprovado na Câmara. A votação ocorreu em regime semipresencial, com o plenário esvaziado.
Alguns senadores se manifestaram contra o aumento do número de deputados. Eduardo Girão (Novo-CE) citou pesquisas que indicariam oposição popular à medida. Antes da votação do mérito, um requerimento de urgência foi aprovado por 43 votos a 30, incentivando a continuidade da análise. Eduardo Girão, Cleitinho (Republicanos-MG) e Damares Alves (Republicanos-DF) estiveram entre os que votaram contra a proposta.
A criação das novas vagas gerará um impacto orçamentário anual de R$ 64,8 milhões, segundo a Diretoria-Geral da Câmara. O relator Marcelo Castro informou que esse valor será absorvido pelas previsões orçamentárias de 2027, quando a nova composição entrará em vigor. Além disso, haverá impacto nas emendas parlamentares dos novos representantes. A Constituição Federal também prevê que o número de deputados estaduais será ajustado, com a Assembleia Legislativa correspondendo ao triplo da representação federal, limitado a 36, ou o que exceder 12 na bancada federal. Estados que passam de oito para dez deputados federais, por exemplo, terão suas assembleias com 30 deputados estaduais.
