STF anula restrições a direitos políticos de prefeito de Eunápolis

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pôs fim a uma disputa judicial que impactava os direitos políticos do prefeito de Eunápolis e ex-deputado federal, Robério Oliveira (PSD). Em uma decisão proferida na noite de quinta-feira (14), o ministro atendeu a um recurso apresentado pela defesa de Oliveira e anulou as medidas de um juiz federal que visavam limitar o futuro político do gestor.

O processo teve origem em uma ação de improbidade administrativa contra o ex-deputado. A defesa de Robério Oliveira sustentou que a condenação se fundamentou em "culpa" ou "negligência", sem que houvesse a comprovação de dolo, ou seja, a intenção direta de cometer o ato. Esse tipo de condenação havia sido previamente questionado em uma decisão cautelar do próprio STF, que suspendeu a execução de sentenças similares.

Na sua manifestação, o ministro Toffoli validou o argumento de que a decisão da primeira instância contrariava o entendimento consolidado pelo Supremo. Diante disso, ele considerou o pedido do prefeito como procedente e, consequentemente, anulou a ordem de suspensão, restabelecendo os direitos políticos de Robério Oliveira.

A decisão final do STF será formalmente comunicada à Justiça Federal de Eunápolis, que terá a obrigação de cumprir a anulação da penalidade.