STF requisita informações sobre fraudes no INSS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou na sexta-feira (13) informações detalhadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), à Controladoria-Geral da União (CGU), à Polícia Federal (PF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU). O pedido visa esclarecer suspeitas de fraudes, omissões e práticas abusivas relacionadas à aplicação de descontos em benefícios previdenciários.

A medida foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1224, sob relatoria do próprio ministro Mendonça. A ação foi apresentada pelo Instituto Nacional de Direito das Pessoas com Deficiência Oceano Azul, que denuncia o INSS por supostas fraudes massivas decorrentes de descontos indevidos. A entidade também aponta excessiva morosidade do órgão e falhas graves na comunicação com os segurados.

Mendonça listou 19 quesitos específicos a serem respondidos pelo INSS. Entre as solicitações, o instituto deve informar o número de pedidos de cancelamento de descontos registrados a partir de 24 de abril de 2025, além de esclarecer se dispõe de um canal de atendimento exclusivo para essas demandas.

À CGU e ao TCU, o ministro requereu cópias de todos os processos, abertos ou em andamento, que investiguem fraudes em descontos de benefícios do INSS e a demora na análise de pedidos de aposentadorias e auxílios. Também solicitou informações sobre os alertas enviados por esses órgãos ao INSS referentes a essas irregularidades.

Por fim, a Polícia Federal foi instruída a encaminhar dados sobre os inquéritos em curso relacionados ao tema. A PF deve detalhar quais entidades, incluindo sindicatos, instituições financeiras e associações, são alvo dessas investigações.