TCM-BA define lista tríplice para vaga de conselheiro; governador indicará novo membro

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou, nesta quinta-feira (14), a lista tríplice de procuradores de contas que concorrem à vaga deixada pela aposentadoria do conselheiro Mário Negromonte, em 10 de julho. A relação, elaborada com base no critério de antiguidade, conta com os nomes do procurador Guilherme Costa Macêdo e das procuradoras Camila Vasquez Gomes Negromonte e Aline Paim Monteiro do Rego.

A lista será encaminhada ao governador Jerônimo Rodrigues, que tem a prerrogativa de indicar o novo conselheiro. O presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, destacou que o processo foi conduzido de forma colaborativa entre a Corregedoria do tribunal e a Procuradoria-Geral de Contas, garantindo o cumprimento dos requisitos legais e regimentais, além da Súmula 653 do Supremo Tribunal Federal (STF), que aborda a proporcionalidade na formação da Corte.

O conselheiro corregedor, Plínio Carneiro Filho, relembrou que a inclusão de um membro do Ministério Público de Contas (MPC) para o cargo de conselheiro está em conformidade com um Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2010 entre o TCM, o governo estadual e o Ministério Público. Contudo, o acordo não pôde ser executado em 2014 devido à falta de candidatos que atendessem ao requisito de idade.

Com a futura nomeação, o TCM-BA deverá alcançar a composição paritária estabelecida pela Constituição Federal. A Corte contará com quatro conselheiros indicados pela Assembleia Legislativa e três pelo governador: um de livre escolha, um oriundo do quadro de auditores e outro proveniente do Ministério Público de Contas.