TJ-BA amplia projeto de arrecadação de custas judiciais após aumento de 30% na arrecadação

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) oficializou, nesta quarta-feira (25), a ampliação e o reforço do Núcleo de Suporte à Baixa Processual, Apuração e Cobranças das Custas Remanescentes (NBCCR). Vinculado ao Projeto Arquivamento Responsável, a medida busca intensificar a atuação do programa, que já alcançou um expressivo aumento de 30,76% na arrecadação de custas judiciais em relação ao mesmo período do ano anterior.

O projeto tem como foco principal o combate à evasão fiscal e a asseguração do recolhimento de taxas processuais em aberto, as chamadas custas remanescentes. A iniciativa, que teve sua implementação inicial em cartórios da capital e do interior, já comprova sua eficácia. No período de 1º de janeiro a 15 de junho de 2025, observou-se um crescimento no número de baixas processuais e no encerramento de processos que pendiam da quitação de suas custas.

Diante desses resultados positivos, o TJ-BA determinou a expansão da atuação do NBCCR para outras unidades judiciárias, priorizando aquelas em que a arrecadação de custas ainda se encontra aquém do esperado, considerando o volume de processos em andamento.

Adicionalmente, o Tribunal informou que servidores já capacitados no projeto serão designados para treinar novas equipes em outras comarcas. A seleção desses profissionais levará em conta o desempenho satisfatório e o perfil adequado para liderar a implementação do Arquivamento Responsável em novas regiões.