TJ-BA convoca gestores para curso obrigatório sobre combate ao assédio e discriminação

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou nesta quarta-feira (28) um decreto que estabelece a participação obrigatória de servidores em cargos comissionados ou com funções gerenciais em um curso de formação. A capacitação abordará temas relacionados à prevenção e ao enfrentamento do assédio moral, sexual e outras formas de discriminação no ambiente de trabalho.

Segundo o documento, a medida busca promover um alinhamento da instituição com as políticas nacionais voltadas para a construção de um ambiente profissional digno e seguro.

O curso, denominado “Gestão para prevenção e combate de condutas assediosas e discriminatórias”, será ministrado em colaboração com a Universidade Corporativa do TJ-BA (UNICORP). A participação é direcionada a servidores que foram indicados pelas Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio do tribunal, cujos nomes constam no decreto publicado.

A ausência sem justificativa comprovada no curso poderá ser considerada falta funcional, sujeitando o servidor às penalidades previstas na legislação estadual.

De acordo com o texto do decreto, a iniciativa educacional tem como objetivo primordial “fomentar ambientes produtivos, saudáveis e com qualidade de vida no trabalho”, prevenindo situações que possam comprometer a dignidade dos servidores e a harmonia das relações laborais.