TJ-BA julgará futuro de única fábrica de peróxido de hidrogênio do Nordeste; Evonik contesta tecnologia

O futuro da única indústria de produção de peróxido de hidrogênio no Norte e Nordeste, localizada no Polo Petroquímico de Camaçari (RMS), será decidido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em 4 de novembro. A potencial paralisação da fábrica, que recebeu investimentos de US$ 70 milhões (aproximadamente R$ 350 milhões) e subsídios fiscais do Governo da Bahia, gera apreensão no setor industrial. Há receios de impacto no emprego, perda de arrecadação tributária em todas as esferas governamentais e um possível enfraquecimento da indústria química baiana, o que poderia afastar novos investimentos no estado.

A disputa judicial gira em torno de denúncias de usurpação tecnológica contra o Polo Petroquímico de Camaçari. A Evonik, multinacional alemã com operações no Espírito Santo, alega que os métodos de produção de peróxido de hidrogênio no polo baiano estariam sendo utilizados de forma ilegal. Segundo informações obtidas, a ação judicial foi iniciada em 2009, antes mesmo da inauguração da planta em Camaçari, com a empresa alemã reivindicando a propriedade industrial sobre o processo.

Em 2012, uma decisão de primeira instância permitiu o início das operações da fábrica após apresentação de prova técnica elaborada por analistas da Universidade Federal da Bahia (UFBA). É importante notar que a produção de peróxido de hidrogênio (H²O²), também conhecido como água oxigenada, baseia-se em um processo de auto-oxidação da antraquinona, reconhecido há mais de 100 anos e que, em sua essência, não é protegido por patente. Apenas inovações ou novas pesquisas nesse processo podem ser patenteadas.

Após uma derrota no judiciário baiano, a Evonik entrou com uma nova ação, desta vez de cunho indenizatório, no estado de São Paulo, com os mesmos argumentos, mas sem obter sucesso. A gestão do complexo industrial baiano classifica as ações da Evonik como "prática anticoncorrencial", argumentando que a empresa busca assegurar um duopólio na produção no Brasil, competindo unicamente com a Solvay, que opera no Paraná.

Esse alegado "duopólio" já foi objeto de investigação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 2006. A investigação revelou acordos entre Solvay e Degussa Aktiengesellschaft (antiga Evonik) para divisão de mercado do perborato de sódio, um composto derivado do peróxido de hidrogênio, entre 1999 e 2001. A estratégia envolvia a troca de posições no fornecimento para a Unilever no Reino Unido e no Brasil. O "cartel" de peróxido de hidrogênio foi condenado pelo Cade em 2012, resultando em multas de aproximadamente R$ 150 milhões para a Peróxidos do Brasil Ltda., subsidiária da Solvay.

Diante deste histórico, o julgamento no TJ-BA se mostra crucial para a continuidade das operações da planta de peróxido de hidrogênio na Bahia. Um possível fechamento da unidade impactaria diretamente cerca de 250 empregos diretos, além de afetar a arrecadação tributária e o desenvolvimento socioeconômico da região.