TJ-BA notifica Sindicato para apontar juízes que supostamente desrespeitam norma sobre função de oficiais de justiça

A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINPOJUD) apresente, no prazo de dez dias, a lista de magistrados que, segundo a entidade, estariam descumprindo uma recomendação interna. A norma em questão orienta que oficiais de justiça devem ter prioridade em atuar em diligências externas, como citações, penhoras e intimações, e não em funções administrativas dentro de gabinetes.

O despacho, assinado pelo juiz assessor Eduardo Carvalho, foi divulgado nesta terça-feira (27). Ele exige que o sindicato detalhe casos concretos, especificando situações em que esses servidores estariam sendo utilizados de forma irregular, como no controle de audiências ou pregões, atividades consideradas incompatíveis com a função principal dos oficiais de justiça.

O processo administrativo foi iniciado a partir de uma solicitação do próprio SINPOJUD, que alegou o não cumprimento da recomendação por parte de alguns juízes. O sindicato, por meio de seu diretor-presidente Manuel Inácio Cerqueira Suzart, pediu ao TJ-BA que tomasse medidas para garantir a efetividade da determinação.

Em sua decisão, o juiz Eduardo Carvalho ressaltou a necessidade de o SINPOJUD apresentar provas concretas das supostas irregularidades apontadas. O magistrado alertou que, caso não sejam fornecidos elementos que justifiquem a intervenção da Corregedoria, o processo administrativo poderá ser arquivado.