Vídeo de Felca impulsiona debate e leva Câmara a apresentar 32 projetos contra crimes digitais contra crianças e adolescentes
A repercussão do vídeo do youtuber Felipe Bressanim Pereira, mais conhecido como Felca, desencadeou uma onda de ações no Congresso Nacional. Ao todo, 32 projetos de lei foram apresentados na Câmara dos Deputados com o objetivo de prevenir e combater a exposição indevida, adultização, exploração sexual e outros crimes praticados contra crianças e adolescentes na internet.
Os projetos foram protocolados entre segunda e terça-feira, conforme divulgado pela própria Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta, já havia sinalizado nas redes sociais que o tema receberia prioridade nas pautas de votação. "Esse é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade. Na Câmara, há uma série de projetos importantes sobre o assunto", declarou Motta, evidenciando a amplitude da mobilização, que abrange desde o PL até o PSOL.
As propostas apresentadas visam impor restrições à monetização de conteúdos com participação de menores, estabelecendo regras para a atuação artística de crianças e adolescentes no ambiente digital, e exigindo alvará judicial e proteção contratual. Além disso, buscam criminalizar a adultização digital, responsabilizar pais ou responsáveis por tais práticas e reconhecer a adultização precoce como forma de violência psicológica. A produção e divulgação de conteúdos com conotação sexual, mesmo sem nudez explícita, e o estímulo a comportamentos perigosos para menores também são alvos de criminalização, com propostas de agravamento de penas.
As plataformas digitais também terão novas obrigações, como verificação de idade, controle parental, canais de denúncia e transparência sobre o impacto de algoritmos em conteúdos infantis. Em paralelo, o ministro Rui Costa (Casa Civil) confirmou que o presidente Lula enviará ao Congresso uma proposta para regulamentar as redes sociais. Costa criticou o faturamento das empresas, muitas vezes obtido "patrocinando, estimulando e viabilizando crime", incluindo pedofilia, tráfico infantil e exploração.
O ministro ressaltou que o governo é favorável à regulamentação e fiscalização, "que ganham muito dinheiro às custas da saúde mental e física de adolescentes e mulheres que são exploradas e enganadas em redes sociais". Rui Costa avalia o cenário como perigoso para populações vulneráveis e reconhece que a denúncia de Felca trouxe luz aos crimes cibernéticos, comparando a responsabilidade das plataformas com a de meios de comunicação que não podem viabilizar atividades criminosas.
O vídeo de Felca abordou casos de exploração da imagem de crianças por pais e adultos, com foco na adultização. Um dos exemplos citados foi o do influenciador Hytalo Santos, investigado pelo Ministério Público da Paraíba por exploração de crianças e adolescentes e trabalho infantil, devido a conteúdos com dinâmicas sexualizadas e consumo de álcool por menores. A promotoria iniciou a investigação após denúncias de barulho e conteúdos com conotação sexual no condomínio onde o influenciador residia com jovens. Felca, por sua vez, dedicou cerca de um ano para produzir o vídeo, com auxílio de uma psicóloga, alertando sobre os riscos da adultização e como os algoritmos favorecem a exploração ao direcionar conteúdos a um público com intenções criminosas, impulsionados pela monetização e pelo incentivo dos pais.
