Acordo entre MP-BA, Município de Juazeiro e Idib cancela concursos públicos e prevê novo certame

Acordo encerra quatro concursos públicos em Juazeiro e garante devolução de taxas a 13,5 mil candidatos

Em uma iniciativa para encerrar de forma consensual quatro concursos públicos deflagrados em 2024 e paralisados por decisões judiciais, o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Prefeitura de Juazeiro, o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (Saae) e o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib) firmaram um acordo na última terça-feira (1). A medida visa proporcionar segurança jurídica e agilizar o preenchimento de vagas, evitando que a morosidade judicial continue a impactar a administração municipal e os milhares de candidatos inscritos.

A promotora de Justiça Joseane Nunes detalhou que a solução negociada atende aos interesses de aproximadamente 13.592 participantes, com a garantia da devolução integral dos valores pagos a título de inscrição. Adicionalmente, o Município de Juazeiro comprometeu-se a realizar uma revisão administrativa de seus quadros, de modo que o novo concurso, programado para abril de 2026, esteja alinhado às necessidades reais da gestão pública. A 8ª Promotoria de Justiça de Juazeiro será responsável pelo acompanhamento do processo.

O acordo foi mediado pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), setor especializado do MP-BA, que promove a resolução de conflitos complexos por meio do diálogo. Desde o início das negociações em 24 de abril de 2025, sete sessões foram realizadas, culminando em uma solução conjunta que evita um desdobramento judicial prolongado e desgastante. O pacto estabelece a extinção do contrato com o Idib, a revogação dos concursos em virtude do elevado índice de judicialização e a realização de um novo certame. A restituição de cerca de R$ 2,3 milhões aos candidatos ocorrerá em três parcelas, no prazo máximo de 90 dias úteis.

O prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, enfatizou que a devolução das taxas será realizada de forma individualizada e transparente, com ampla divulgação nos canais oficiais do Idib e da Prefeitura. O processo de reembolso será iniciado após a consolidação do banco de dados dos inscritos, e um comunicado detalhado sobre o cronograma e os procedimentos necessários para a solicitação do reembolso será publicado no site do Idib.

O acordo, que ainda passará por homologação judicial, é fruto de um esforço colaborativo entre instituições públicas e privadas, reafirmando o compromisso com a legalidade, a transparência e a primazia do interesse público. Nas tratativas, participaram a promotora Joseane Nunes, o prefeito Marcos Andrei Gonçalves, representantes do Idib, do Saae e das secretarias municipais de Administração e Governo, entre outros envolvidos. Esta solução extrajudicial representa um avanço significativo na gestão de conflitos administrativos, priorizando a eficiência e a proteção dos direitos dos cidadãos.