Anac cassa certificado da Voepass após falhas em manutenção

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tomou uma decisão drástica nesta terça-feira (25), cassando em definitivo o Certificado de Operador Aéreo da Passaredo Transportes Aéreos, a principal empresa do grupo Voepass. Com esta medida, a companhia perde sua autorização para realizar voos comerciais no território brasileiro.

A resolução da agência reguladora vem como consequência de diversas falhas de manutenção apontadas na empresa, com destaque para o acidente ocorrido em agosto de 2024, em Vinhedo (SP), que resultou na morte de 62 pessoas. Após a tragédia, as operações da Voepass foram suspensas no início deste ano e a companhia estava sob regime de operação assistida.

A Anac identificou irregularidades contínuas no Sistema de Análise e Supervisão Continuada (SASC) da Voepass. Entre as não conformidades citadas, estão inspeções de manutenção essenciais que não foram devidamente verificadas por um segundo técnico, conforme estipulado pelas normas.

Além da cassação do certificado, a Anac aplicou uma multa de R$ 570,4 mil à empresa, informando que a decisão não comporta mais recursos. Em comunicado, a agência enfatizou que os problemas não foram incidentes isolados, pois, mesmo após notificações e correções pontuais, as mesmas falhas voltaram a se repetir em outras aeronaves da frota.

O órgão regulador justificou a decisão afirmando que "esse cenário fundamentou a conclusão da perda da capacidade de atuação do sistema de supervisão da companhia". A Anac salientou que, embora falhas operacionais possam ser corrigidas, no caso da Voepass, o problema sistêmico da empresa comprometeu a possibilidade de um retorno seguro às atividades aéreas.