Bahia: Deputados lançam Frente Parlamentar para Defender Direitos da Pessoa com Deficiência

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) oficializou a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência (FPDPD), conforme publicação no Diário Oficial do Legislativo desta quinta-feira (28). A deputada estadual Claudia Oliveira (PSD) será a presidente do colegiado, sendo também a autora do requerimento.

A fundação do grupo ocorreu em 7 de maio e aguardava a aprovação da Mesa Diretora para iniciar suas atividades. O objetivo da FPDPD, de acordo com sua ata de fundação, é "acompanhar, discutir, pesquisar, sensibilizar e implementar projetos que visem o exercício da cidadania plena da Pessoa com Deficiência, dentre outras atividades relacionadas".

Entre as diretrizes da Frente, destacam-se a promoção da cidadania e dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, o incentivo à inclusão em todas as esferas sociais, a fiscalização das condições de acessibilidade em espaços públicos e a articulação com órgãos estaduais e federais para garantir a efetividade das normas existentes.

A justificativa para a criação da Frente ressalta o contexto de exclusão social enfrentado pelas pessoas com deficiência (PCD). Dados do Censo 2021 do IBGE indicam que a Bahia é o quarto estado com a maior proporção de PCDs no país. Adicionalmente, em 2019, a taxa de desemprego entre PCDs na Bahia era de 15%, superior à média nacional.

O texto também aponta a insuficiência e a baixa fiscalização das políticas públicas voltadas ao segmento. Nesse sentido, a FPDPD se propõe a monitorar a execução orçamentária de programas destinados às PCDs, buscando assegurar que os recursos sejam aplicados de forma eficaz.

A Frente Parlamentar será composta pelos deputados que subscreveram o requerimento e o estatuto. Entre os membros confirmados estão: Diego Castro (PL), Alex da Piatã (PSD), Eduardo Salles (PP), Antonio Henrique Jr. (PP), Matheus Ferreira (MDB), José de Arimateia (Republicanos), Ludmilla Fiscina (PV), Kátia Oliveira (União), Maria del Carmen (PT), Ivana Bastos (PSD), Fátima Nunes (PT), Laerte do Vando (Podemos), Soane Galvão (PSB), Eduardo Alencar (PSD), Vitor Azevedo (PL), Rogério Andrade (MDB), Hassan (PP), Emerson Penalva (PDT) e Ricardo Rodrigues (PSD).