Bahia moderniza segurança pública: pacote de leis prevê novos comandos e batalhões da PM
O secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, apresentou na manhã desta quarta-feira (20), em audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), um pacote com quatro projetos de lei que visam modernizar e reestruturar as forças de segurança do estado. As propostas dão continuidade à reformulação iniciada em 2023, com o objetivo de fortalecer a presença policial, a capacidade de resposta e a gestão das corporações.
A Polícia Militar (PM) passará pela principal mudança estrutural, com a criação de três novos comandos regionais sediados em Jequié, Alagoinhas e Irecê. Segundo Werner, essa nova organização permitirá uma distribuição mais eficiente de efetivo e recursos, além de descentralizar o atendimento em áreas sobrecarregadas como Vitória da Conquista e Feira de Santana.
Como consequência, serão criadas novas Companhias Independentes de Policiamento Tático (RONDESPs) nas regiões contempladas. Adicionalmente, cinco RONDESPs existentes em Salvador e Feira de Santana serão transformadas em batalhões, elevando seu nível de atuação. O projeto também contempla a criação de oito novos batalhões em áreas estratégicas da capital (Nordeste de Amaralina e Itapuã) e do interior (Feira de Santana, Eunápolis, Luís Eduardo Magalhães, Jacobina, Valença e Candeias), selecionadas com base em critérios como crescimento populacional e necessidade de combate a facções criminosas.
Outras novidades para a PM incluem sete novas companhias em cidades como Cafarnaum, Monte Santo, Conceição do Jacuípe, Cachoeira e Xique-Xique; a instalação de uma nova Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE) no Recôncavo, com base em Maragogipe; a criação de uma companhia de policiamento rodoviário em Juazeiro; e a implantação de um novo Comando de Inteligência e um Centro de Gestão Patrimonial para aprimorar operações e logística.
Na Polícia Civil, a reestruturação prevê a criação de duas novas diretorias regionais em Feira de Santana e Porto Seguro para descentralizar investigações. Também será criado o cargo de Delegado-Geral Adjunto de Operações, para coordenar ações e articulação com outras forças de segurança.
Além das mudanças estruturais, a Secretaria de Segurança Pública propôs um projeto focado na capacitação e governança da segurança pública, intensificando treinamentos e formação continuada através da Universidade Corporativa da Segurança Pública. O objetivo é elevar o padrão técnico e tático dos profissionais e modernizar a gestão para maior eficiência no serviço à população.
Outro ponto relevante é a proposta de ampliação do tempo de serviço dos policiais militares da reserva reconvocados para funções administrativas. O prazo passaria de quatro para seis anos, permitindo uma prorrogação inicial de três anos. Werner explicou que muitos desses policiais se aposentaram precocemente, mas ainda podem contribuir, liberando o efetivo da ativa para as ruas. Atualmente, cerca de 1.400 reservistas estão em serviço, e um novo edital deve convocar outros 600.
O secretário agradeceu aos parlamentares e reforçou o compromisso do governador Jerônimo Rodrigues com a segurança pública, destacando a contratação de quase 2 mil novos policiais este ano e a formação de mais 1.800 que ingressarão na corporação em 2025. As propostas agora seguem para tramitação e votação na AL-BA.
