Câmara aprova aumento de pena para aliciamento online de crianças após vídeo de Felca

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), um relatório que propõe o aumento da pena para o crime de aliciamento de crianças e adolescentes quando cometido por meio de aplicativos de internet. A decisão surge na esteira da repercussão do vídeo do influenciador Felca sobre a adultização de menores.

O aumento da pena, contudo, ainda precisa ser votado em plenário. O tema conseguiu a união de deputados da esquerda e da direita, com ressalvas de bolsonaristas sobre a regulação de redes sociais, apesar de apoiarem a proteção de crianças e adolescentes online.

O parecer aprovado prevê um acréscimo de um terço à pena atual prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que varia de um a três anos de prisão e multa para quem "aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso".

O projeto de lei, originalmente proposto em 2019 e aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família em 2022, ganhou novo impulso após a viralização do vídeo de Felca. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora do caso na Comissão de Justiça, apresentou seu parecer nesta quarta-feira, destacando a "boa hora" da análise diante do "grave e importante relato trazido pelo youtuber Felca sobre a adultização de crianças", que expôs casos de exploração e sexualização de menores nas redes sociais.

Laura Carneiro enfatizou que Felca revelou como pais exploram a imagem de crianças para obter engajamento e lucro, expondo-as em "situações inadequadas para sua faixa etária". Em resposta à discussão, a Câmara dos Deputados anunciou a criação de um grupo de trabalho e a realização de uma comissão geral para debater a sexualização e exploração de crianças na internet. O grupo, que reunirá especialistas e parlamentares, terá 30 dias para discutir cerca de 60 projetos de lei existentes sobre o tema, visando a construção de um texto conjunto.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o grupo de trabalho será formado ainda nesta semana e que uma comissão geral está agendada para o dia 20 de março para debater o assunto com todos os interessados.

Após a repercussão do vídeo de Felca, foram apresentados 32 projetos de lei na Câmara com o objetivo de prevenir e combater a exposição indevida, adultização, exploração sexual e outros crimes contra crianças e adolescentes na internet.

**Adultização:** O vídeo divulgado por Felca na semana passada detalhou casos em que crianças têm suas imagens exploradas por pais e outros adultos para fins de lucro, com conteúdos que incluem contextos sexualizados ou a presença em ambientes inapropriados para a idade, como baladas. Um dos casos citados foi o do influenciador Hytalo Santos, criticado por promover dinâmicas com adolescentes em situações sexualizadas e pelo consumo de bebidas alcoólicas em festas. Hytalo Santos é investigado pelo Ministério Público da Paraíba desde 2024 por suspeita de exploração de crianças e adolescentes e trabalho infantil, além de ter uma ação civil pública que pede seu afastamento das redes sociais e o retorno de jovens sob sua tutela às famílias. O influenciador se defendeu nas redes sociais, alegando formar uma "família não tradicional" com os jovens e que colabora com as investigações.