CNJ investiga juiz que negou pedido de idoso para suspender descontos ilegais na aposentadoria

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai analisar a conduta do juiz Marco Antônio Mendes Ribeiro, da comarca de São Miguel, no Rio Grande do Norte. O magistrado negou um pedido liminar a um aposentado de 84 anos que buscava suspender descontos não autorizados em seu benefício do INSS.

Inácio Martins de Carvalho, 84 anos, analfabeto e com problemas de saúde, tem em seu benefício de R$ 1.412,00 um desconto mensal de R$ 28,24. A cobrança é feita pela Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN), entidade sob investigação por fraudes que podem totalizar R$ 6,3 bilhões.

Apesar de ter reconhecido a ilegalidade dos descontos, iniciados em abril de 2024, o juiz Ribeiro negou a liminar. Ele argumentou que os valores eram "baixos", os abatimentos ocorriam há "tempo considerável" e não havia "perigo de dano concreto" ao idoso. A decisão foi contestada pela defesa de Carvalho, que recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN).

Os descontos no benefício só foram efetivamente suspensos em março deste ano, após a intervenção do desembargador Luiz Alberto Dantas Filho no TJ-RN. Em sua decisão, o desembargador apontou indícios de fraude na contratação e enfatizou que a cobrança irregular prejudicava os rendimentos do aposentado, que depende exclusivamente do benefício para sua subsistência.

A AAPEN, alvo da Operação Pensão, conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), é acusada de fazer parte de um esquema de desvios envolvendo benefícios do INSS desde 2019. A associação já figura como ré em mais de 600 ações judiciais nos tribunais do Rio Grande do Norte e de São Paulo por casos semelhantes de cobranças indevidas.