CNMP arquiva denúncia contra MP-BA sobre contratações, aprovados preparam manifestações
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) arquivou um Pedido de Providências que apontava supostas irregularidades na forma como o Ministério Público da Bahia (MP-BA) realizou o provimento de cargos. A denúncia, relatada pela conselheira Cíntia Menezes Brunetta, questionava a priorização de servidores comissionados e terceirizados em detrimento de aprovados em concurso público para as vagas efetivas de Assistente Técnico-Administrativo e Analista Técnico.
Em julho deste ano, o portal BN já havia noticiado que um grupo de candidatos aprovados no certame do MP-BA acionou o CNMP, alegando preterição e violação aos princípios constitucionais da administração pública. Na época, o MP-BA se manifestou perante o conselho, classificando as alegações como "inteiramente improcedentes".
A decisão, divulgada nesta sexta-feira (15), fundamenta o arquivamento na argumentação de que as funções dos cargos comissionados de Assessor Técnico-Jurídico não se equiparam às dos cargos efetivos em disputa, afastando assim a alegação de preterição. Conforme o parecer, também não foram registradas novas contratações terceirizadas para atividades equivalentes após a homologação do concurso.
A relatora Brunetta também reiterou que a aprovação em concurso público confere apenas uma expectativa de direito, sem garantir a nomeação automática, a menos que ocorram situações excepcionais, as quais, segundo a decisão, não se aplicam ao caso em questão. A conselheira destacou que as nomeações realizadas pelo MP-BA obedecem a critérios de planejamento, conveniência administrativa e disponibilidade orçamentária, exercidos dentro da discricionariedade da gestão.
Em resposta ao BN, a Comissão de Aprovados no concurso do MP-BA manifestou descontentamento com a decisão, considerando que a mesma se baseou em fundamentos genéricos como "critérios de conveniência e oportunidade". A comissão informou que já agendou manifestações pacíficas em frente ao órgão, com o objetivo de conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a situação.
