Conselho Monetário Nacional regulamenta ampliação do Minha Casa, Minha Vida para classe média

Em uma sessão extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira (30) a regulamentação que expande o programa Minha Casa, Minha Vida para famílias da classe média. A medida elimina os entraves finais para a implementação da nova faixa de renda, que abrange famílias com ganhos de até R$ 12 mil, assegurando condições de crédito uniformes, independentemente da origem dos recursos.

De acordo com a Agência Brasil, o CMN aprovou duas resoluções. A primeira autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar moradias na Faixa 3 do programa, destinada a famílias com renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8,6 mil. Essa faixa não recebe subsídios, mas se beneficia de taxas de juros mais baixas. A regulamentação equipara as condições de financiamento, tanto para operações com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quanto para as que utilizam o Fundo Social.

Atualmente, os financiamentos da Faixa 3 do Minha Casa, Minha Vida aplicam juros nominais de 8,16% ao ano, acrescidos da Taxa Referencial (TR), com um desconto de 0,5 ponto percentual para cotistas do FGTS.

A segunda resolução permite que as instituições financeiras combinem recursos do FGTS com recursos próprios, provenientes de cadernetas de poupança e Letras de Crédito Imobiliário (LCI), para conceder empréstimos à nova faixa do programa, que beneficia famílias com renda mensal de até R$ 12 mil.

Essa nova categoria do Minha Casa, Minha Vida oferece financiamentos com juros de 10,5% ao ano, parcelamento em até 420 meses e limite de financiamento de R$ 500 mil para imóveis novos e usados.

A regulamentação garante que, mesmo com a combinação de recursos, as tarifas cobradas permaneçam as mesmas dos empréstimos concedidos exclusivamente com recursos do FGTS para imóveis de valor equivalente.