Ivana Bastos recebe LDO de 2026 com previsão de R$ 72 bilhões em receita e crescimento de 3% do PIB

Publicado em 15/05/2025 às 19:05:15
Ivana Bastos recebe LDO de 2026 com previsão de R$ 72 bilhões em receita e crescimento de 3% do PIB

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026 foi entregue à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pelo governo do estado nesta quinta-feira (15). O documento, de autoria do Poder Executivo, foi formalmente recebido pela presidente da Casa, deputada Ivana Bastos (PSD), e pelo deputado Vitor Bonfim (PV), que preside a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.

A entrega foi feita pelo secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, que estava acompanhado pela superintendente de Orçamento Público, Ninon Fernandes.

Ao comentar a importância do documento, que orienta a elaboração do orçamento estadual do próximo ano, a presidente Ivana Bastos destacou que o PLDO 2026, apesar de trazer projeções, "revela mais um ano de solidez fiscal da Bahia, endividamento baixo e a perspectiva de mais investimentos públicos, priorizando a infraestrutura e a inclusão social". Ela ainda afirmou que o estado deve "manter o nível de investimentos públicos no país, ficando atrás somente do Estado de São Paulo".

O PLDO 2026 prevê uma receita total de R$ 72 bilhões para suportar o orçamento do próximo ano, sendo R$ 60 bilhões oriundos do Tesouro Estadual e R$ 12 bilhões de outras fontes. O documento projeta um crescimento de 3,1% no Produto Interno Bruto (PIB) da Bahia.

Nas metas fiscais, as projeções indicam que o estado manterá um dos menores níveis de endividamento do país em 2026. A relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida está estimada em 52%, percentual significativamente abaixo do limite de 200% estabelecido pela legislação federal para os estados.

O documento também sinaliza as prioridades estratégicas da administração estadual para o próximo exercício financeiro. Entre os eixos destacados estão a Assistência Social e garantia de direitos, com a implantação de ações como o “Bahia Pela Paz” e o fortalecimento do SUAS Bahia; a Igualdade racial e de gênero, por meio de programas como “Bahia Antirracista”, “Bahia Indígena e Mulher” e “Viver sem Violência”; a Educação, com foco na “Educação em Tempo Integral”, “Bolsa Presença” e “Programa Mais Futuro”; a Saúde, com o “Programa Cuidar Mais”, que abrange a construção de unidades hospitalares, unidades básicas de saúde e melhorias na rede psicossocial; e a Segurança pública, com o “Programa Bahia Mais Segura”, prevendo novas unidades do Sistema Estadual de Segurança e a expansão do videomonitoramento.

A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), órgão vinculado à Secretaria do Planejamento, projeta o crescimento de 3,1% do PIB baiano em 2026. Essa projeção é justificada pelos investimentos estratégicos previstos no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), incluindo o Programa Minha Casa, Minha Vida, além de obras em infraestrutura, energia e educação. O PLDO detalha ações de destaque como investimentos em abastecimento e segurança hídrica, construção de escolas e unidades de saúde, ampliação do acesso à internet e melhorias nas redes de telecomunicação e na infraestrutura urbana e rural.